Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

O Seminário, realizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) com apoio da Microsoft Brasil, acontece em Belo Horizonte no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) entre os dias 12 e 14 de agosto. A atividade integra as ações do Projeto 3RsPCs – Resíduos Eletrônicos que busca soluções para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.

O presidente da European Recycling Platform, o português Ricardo Neto apresentou o trabalho de sensibilização que vem sendo desenvolvido em Portugal na gestão de resíduos como pilhas e eletroeletrônicos. Ele observa que a disponibilização de informações sobre a necessidade de adotar cuidados com o manuseio de resíduos é uma das prioridades. “Ações de mobilização são realizadas em locais públicos como praias e escolas demonstrando formas de gestão desses resíduos”, explica. 

Daniel Ott, Daniel Ott, da Swiss Federal Laboratories for Materials Testing and Research (EMPA), afirmou que na Suíça, os sistemas de logística reversa vêm sendo adotados pelas empresas desde 1994, anteriormente a criação da legislação que regulamenta a ação que foi criada em 1998. Ele observou que a experiência das empresas facilitou a regulamentação já que incorporou as práticas que vinham sendo adotadas.

Para Daniel Ott, a disposição do setor industrial em assumir a liderança da implantação dos sistemas de gestão facilitou o desenvolvimento do processo. “Determinar quem coordena o processo é um dos fatores que permite o sucesso da ação”, explica. Ele observa, no entanto, que não existe uma receita e as características locais têm de ser observadas. “No caso da América Latina, os catadores são um fator de alta eficiência que não pode ser ignorado”, afirma.

Na Suíça, a EMPA coordena o sistema de gestão de resíduos eletroeletrônicos. “É necessário um controle dos pontos de coleta, dos resíduos coletados, do tratamento e dos resultados alcançados para definir as formas mais eficientes de ação”, afirma. 

Brasil

No Brasil, mecanismos de logística reversa vêm sendo implantados de forma isolada já que não existe uma legislação específica sobre a questão. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estuda uma proposta para regulamentar a gestão dos resíduos eletroeletrônicos. 

O Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), criado em 2008, também lida com a questão de retorno de produtos com um enfoque empresarial. O presidente do CLRB, Paulo Roberto Leite observa que a questão deve ser abordada como uma forma de garantir sustentabilidade às empresas já que a recuperação de produtos agrega valor econômico e garante uma forma de as empresas cumprirem suas obrigações socioambientais.

Minas Gerais é pioneiro no desenvolvimento de mecanismos de logística reversa. É um dos únicos estados brasileiros a contar com uma Política Estadual de Resíduos Sólidos, detalhada na Lei 18.031, aprovada em janeiro de 2009. Um Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) se dedica a uma proposta de normatização da categoria dos eletroeletrônicos. Possui ainda o único Diagnóstico da Geração de Resíduos Eletroeletrônicos elaborado no País, divulgado em junho deste ano pela Feam.


Fonte: ASCOM / Sisema

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