A parceria entre municípios é o principal objeto das oficinas 'Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos' que serão realizadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a partir de 06 de outubro em diversas cidades de Minas Gerais. Nos encontros será abordada a proposta dos Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs), uma referência técnica para a formação de consórcios intermunicipais para a disposição de resíduos sólidos urbanos. O ATO é uma ferramenta para esses agrupamentos e observa aspectos socioeconômicos, como a logística disponível para o transporte.
Os encontros também irão apresentar informações sobre o Plano Preliminar de Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (PRE-RSU), no qual, o consórcio entre os municípios é uma das alternativas. O Plano é resultado de uma análise de todos os fatores que interferem na gestão dos resíduos, como dados socioeconômicos, de transporte e logística, e de produção, tratamento e disposição dos resíduos, além de legislação, normas e a situação dos resíduos nos municípios mineiros.
As oficinas são organizadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em parceria com a Fundação Israel Pinheiro (FIP) e a MYR Projetos Sustentáveis. O objetivo é promover a discussão sobre a gestão integrada dos resíduos, na perspectiva do consorciamento, e colher as impressões dos representantes municipais.
As duas primeiras reuniões acontecerão nos municípios de Montes Claros e Unaí e reunirão representantes das prefeituras localizadas na região de atuação das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM) das regiões Norte e Noroeste de Minas. Até o dia 22, serão realizadas nove reuniões. A agenda e outras informações sobre as oficinas estão disponíveis no site www.ato-mg.com.br.
Gestão de Resíduos
A política de gestão de resíduos sólidos urbanos executada pelo Governo de Minas, por meio da Feam, tem como meta garantir a destinação correta para os resíduos de forma a reduzir o impacto negativo que eles causam no meio ambiente. A política de gestão também prevê a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos a e a adoção de incentivos fiscais para unidades recicladoras e municípios que promovam o tratamento adequado do lixo.
"O avanço na gestão dos resíduos depende de um esforço conjunto dos governos estadual e municipal e da sociedade, que deve contribuir e cobrar do poder público seu adequado tratamento", esclarece o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira.
Atualmente cerca de 47% da população urbana de Minas Gerais já são atendidas por sistemas adequados de disposição final dos resíduos sólidos, o que representa mais de 7,5 milhões de habitantes que contam com usinas de triagem, compostagem de lixo e aterros sanitários licenciados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. O Programa Minas sem Lixões também tem proporcionado a redução do número de lixões no Estado, que já registra uma queda de 40%.
Legislação
A Política Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos é regida pela Lei Estadual n° 18.031, publicada em janeiro deste ano, e pelo Decreto 45.181, publicado no dia 26 de setembro. A legislação estabelece que os municípios consorciados para a gestão dos resíduos receberão 10% a mais de ICMS Ecológico e os municípios sede de sistemas de disposição final, como os aterros sanitários, receberão 20% a mais.
Fonte: Ascom/ Sisema
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