A versão final da proposta que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas foi tema de Workshop Sisema.O documento detalha as ações de diagnóstico, intervenção, monitoramento das áreas bem como de sua reabilitação.
No evento, representantes dos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH), de órgãos do Governo de Minas e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) puderam esclarecer dúvidas sobre o Programa de Gestão de Áreas Contaminadas de Minas Gerais que será criado após finalização e aprovação da norma.
A elaboração de uma legislação específica para a gestão de áreas contaminadas também está em discussão no Conselho Nacional de Meio Ambiente. Segundo a diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Chiacchio Torquetti, a discussão de regras específicas em Minas Gerais antecipa o atendimento às futuras exigências da legislação federal como adoção de Valores de Referência de Qualidade (VQRs) de acordo com as características do solo de cada Estado.
“Os valores de referência são necessários para indicar as ações que devem ser adotadas em áreas suspeitas de contaminação”, explica Zuleika Torquetti. Inicialmente serão utilizados os valores de referência adotados por São Paulo que são os únicos existentes no Brasil. “Estabelecer um valor de referência é uma das tarefas mais difíceis já que Minas possui uma grande diversidade de tipos de solos”, afirma Torquetti.
A diretora da Feam explica que o Mapa dos Solos do Estado está sendo elaborado pela Feam em conjunto com a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec). Em conjunto com outros estudos como os Inventários de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração e dos dados obtidos com o cadastramento de áreas suspeitas servirão de base para definição de critérios específicos para Minas. O cadastramento de áreas suspeitas e contaminadas por substâncias químicas está sendo realizado desde 2008 e pode ser feito pela internet, no Banco de Declarações Ambientais.
A proposta do texto da Deliberação Normativa começou a ser elaborada em maço de 2009 quando foi montado um Grupo de Trabalho reunindo representantes de órgão públicos e privados. A engenheira química do Ministério Público, Paula Santana Diniz, que faz parte do Grupo de Trabalho, observa que a principal a definição de regras claras é essencial para tomada de ações eficientes. “A maior preocupação é garantir a saúde da população e preservar o meio ambiente!”, observa.
Após finalizada, a proposta da Deliberação será apresentada à Câmara Normativa Recursal do Copam. Se aprovada, será submetida à avaliação dos plenários do Copam e do CERH para publicação de norma conjunta.
Fonte: Ascom/ Sisema
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