A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lançou, nesta sexta-feira (18), o Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e de Áreas Contaminadas de Minas Gerais. O trabalho, que está em sua primeira edição, tem como objetivo subsidiar a implementação da política de gestão ambiental dessas áreas no Estado. Outra importante ação do Governo é a divulgação da Lista de Áreas Contaminadas do Estado de Minas Gerais, também nesta sexta-feira, pelo segundo ano consecutivo.
De acordo com a gerente de Qualidade do Solo, Rosângela Gurgel, as informações contidas no Inventário foram obtidas a partir de auto-declarações apresentadas pelos empreendedores por meio do Banco de Declarações Ambientais (BDA), em cumprimento à Deliberação Normativa (DN)116/2008, do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam). “Com o inventário, a Feam pretende identificar locais que, em função das atividades desenvolvidas, possam causar algum tipo de contaminação capaz de provocar riscos à saúde humana e ao meio ambiente para, então, definir prioridades de ação”, informa.
Para ela, a partir do trabalho será possível estabelecer critérios para a investigação e para o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de forma integrada entre o órgão ambiental, os empreendedores e demais órgãos públicos envolvidos.
No BDA foram registradas 273 declarações. Dessas, 205 apresentaram a classificação de área suspeita de contaminação, enquanto 68 foram classificadas como área contaminada. A regionalização feita levando em consideração as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) revela que a região da Supram Triângulo Mineiro é a que possui a maior quantidade de áreas declaradas, com 37%, seguida da Supram Central, com 32% e das Suprams Leste e São Francisco, ambas com 8%.
Na Supram Zona da Mata as declarações somam 6%, 4% estão na do Sul de Minas, 3% na do Noroeste e 2% na do Norte. Apenas na Supram Jequitinhonha não foi registrada nenhuma declaração. Em todas as regiões os principais contaminantes são produtos derivados do petróleo, como os hidrocarbonetos.
A gerente de Qualidade do Solo ressalta que, ao preencher a declaração, muitos empreendedores temem estar se autodenunciando. “Mas isso não se trata de uma autodenúncia. Eles estão apenas passando mais informações para que o órgão ambiental cumpra a sua função que é gerenciar a qualidade do solo no Estado”, garante.
Rosângela afirma que o número de declarações ainda não traduz a realidade mineira. “A declaração está prevista na DN 116, de dezembro de 2008, que deu um prazo para que o documento fosse apresentado junto à Feam até 30 de julho de 2009. Sabemos que esse prazo foi pequeno, inclusive para a exigência ser divulgada. Mas, a partir de agora, as áreas contaminadas podem ser acrescentadas ao documento a qualquer momento”, completa. Quando uma área está sob suspeita de contaminação ou com a contaminação confirmada e, mesmo assim, o seu responsável ainda não preencheu a declaração, a fundação entra em contato com o empreendedor para que ele registre a informação no BDA o quanto antes sob pena de autuação.
Lista
Feita a partir das informações disponíveis no Sisema e na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Lista de Áreas Contaminadas no Estado de Minas Gerais é formada por 413 áreas, sendo que 220 estão espalhadas pelo estado e sob o gerenciamento da Feam. As outras 193 estão localizadas na capital e sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Das 220 áreas de responsabilidade da Feam, 61 estão na área de abrangência da Supram Central, 36 na do Leste de Minas, 36 na da Zona da Mata, 29 na do Sul de Minas, 23 na do Triângulo Mineiro, 11 na do Norte de Minas, 4 na do Jequitinhonha e 2 na do Noroeste de Minas. 175 delas estão relacionadas com a ação de postos de combustível que provoca contaminação por derivados de petróleo.
Em relação à lista divulgada em 2007, foi registrado um significativo aumento no número de áreas contaminadas. “A primeira relação apresentava 56 áreas e foi divulgada logo que a gerência foi implantada, dentro da nova estruturação do Sisema. Isso não quer dizer que o número de áreas cresceu, mas sim que a Feam está cumprindo seu papel de identificar e diagnosticar as áreas que precisam ser gerenciadas por apresentarem contaminação”, esclarece.
Rosângela destaca ainda que todas as áreas apresentadas na lista já estão sendo gerenciadas. “Já estão sendo tomados todos os cuidados em relação á saúde da população com instalação de placas, proibição de uso da água e do uso do solo para plantio, quando for o caso”, diz.
Para acessar o conteúdo completo do Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e de Áreas Contaminadas de Minas Gerais e a Lista de Áreas Contaminadas do Estado de Minas Gerais basta clicar aqui.
Fonte: Ascom/ Sisema
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