Estão abertas as inscrições para o seminário Identificação de Áreas Impactadas pela Atividade Mineraria no Estado de Minas Gerais. O evento, realizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) por meio da Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias (Gedam), acontecerá no dia 31 de março, das 8h30 às 13h30, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), localizado na rua Belém, 40, Esplanada, região Leste da capital. As vagas são limitadas e a inscrição é gratuita.
De acordo com o gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, Caio Rocha, em dezembro do ano passado, foram aprovadas junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), as Deliberações Normativas (DNs) 144 e 145. Esses documentos estabelecem procedimentos para identificação e classificação do potencial de impacto ambiental causado pelas áreas mineradas portadoras de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e pelas áreas abandonadas. “A localização, identificação e o estado atual destas áreas será o passo inicial que nos possibilitará, no futuro, planejar a recuperação e encontrar um melhor uso ou destinação para elas”, explica.
Para isso, está disponível no site da Feam (www.feam.br), no link do Banco de Declarações Ambientais (BDA), um formulário por meio do qual será feito o cadastramento dessas áreas. Conforme determina a DN 144, os responsáveis por empreendimentos minerários localizados em Minas Gerais, detentores de AAF, ficam convocados a apresentar à Feam, entre os dias 1º de março e 30 de setembro deste ano, o Formulário de Cadastro das Áreas Impactadas pela Atividade Minerária.
No caso das áreas abandonadas, a DN 145 prevê que o cadastramento poderá ser feito em qualquer período do ano. As Prefeituras Municipais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) poderão contribuir com dados e informações para o cadastro das áreas abandonadas, que será realizado pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Durante o seminário, além de divulgar o conteúdo completo das Deliberações 144 e 145, os técnicos da Gedam apresentarão o Módulo Áreas Impactadas pela Mineração e darão instruções de como preencher o formulário para o cadastro. Mais informações sobre o evento pelos telefones: (31) 3915-1444 / (31) 3915-1443 / (31) 3915-1451
Serviços:
Inscrições até dia 25 de março de 2010.
Para se inscrever é necessário preencher o formulário abaixo e encaminhar para
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ou
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Formulário para inscrição do seminário
Fonte: Ascom/ Sisema
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