A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promove, nesta quarta-feira (31), das 8h30 às 13h30, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), o seminário Identificação de Áreas Impactadas pela Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais. O evento tem como objetivo divulgar o conteúdo completo das Deliberações Normativas (DNs) 144 e 145, que estabelecem procedimentos para identificação e classificação do potencial de impacto ambiental causado pelas áreas mineradas portadoras de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e abandonadas. As normas estipulam, também, prazo para que empreendimentos minerários do Estado se cadastrem junto à Fundação.
De acordo com o gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerárias, Caio Rocha, responsável pelo evento, em dezembro do ano passado, foram aprovadas junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), as DNs 144 e 145. “Elas nos dão orientação sobre como identificar e classificar áreas mineradas. A localização, identificação e o estado atual dessas áreas será o passo inicial que nos possibilitará, no futuro, planejar a recuperação e encontrar um melhor uso ou destinação para elas”, explica.
Para isso, está disponível no site da Feam (www.feam.br), no link do Banco de Declarações Ambientais (BDA), um formulário por meio do qual será feito o cadastramento dessas áreas. Conforme determina a DN 144, os responsáveis por empreendimentos minerários localizados em Minas Gerais, detentores de AAF, ficam convocados a apresentar à Feam, entre os dias 1º de março e 30 de setembro deste ano, o Formulário de Cadastro das Áreas Impactadas pela Atividade Minerária.
No caso das áreas abandonadas, a DN 145 prevê que o cadastramento poderá ser feito em qualquer período do ano. As Prefeituras Municipais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) poderão contribuir com dados e informações para o cadastro das áreas abandonadas, que será realizado pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Durante o seminário, além de divulgar o conteúdo completo das Deliberações, os técnicos da Gedam apresentarão o Módulo Áreas Impactadas pela Mineração e darão instruções de como preencher o formulário para o cadastro. O CMRR fica na rua Belém, 40, bairro Esplanada, Leste da Capital.
Fonte: Sisema / Sisema
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