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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Minas Gerais assina acordo internacional sobre recursos hídricos

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O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, assinou ontem (22/04), em Montevidéu, Uruguai, em nome do Governo de Minas, Memorando de Entendimento entre Estados Sub-Nacionais da América Latina e Europa. A assinatura acorreu durante a 3ª Cúpula Mundial de Regiões sobre Mudanças Climáticas, que reuniu entre os dias 20 e 22 de abril, estados federados (ou províncias) de países da América Latina, Europa e China.

O documento prevê a cooperação entre as regiões e estados subnacionais dos dois continentes para minimizar os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e, em sua primeira etapa, envolve os estados brasileiros de Minas Gerais e São Paulo, o Uruguai, a província de Buenos Aires, na Argentina, País Basco e província de Aragon, na Espanha. “O objetivo é estabelecer um marco de cooperação técnica e institucional entres as regiões e os estados, visando o intercambio de informação e conhecimento sobre os impactos das mudanças climáticas globais em relação aos recursos hídricos”, informou o secretário. As ações a serem desenvolvidas pelos estados signatários serão detalhadas em termos aditivos. O documento não tem prazo definido para expirar.

De acordo com o secretário, o trabalho desenvolvido na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais foi considerado uma referência para os países participantes. Ele destacou o esforço do Estado na criação dos comitês de bacias hidrográficas, elaboração dos planos diretores de bacia hidrográfica e operacionalização do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), usado para financiar projetos de gestão e recuperação ambiental. “Minas Gerais é reconhecido como o estado com a gestão de recurso hídricos mais avançada do Brasil”, destacou.

Durante o evento, Carvalho também atuou como moderador do Painel Energia, que apresentou as iniciativas locais e regionais para alterar a matriz energética mundial. O secretário destacou a urgente necessidade de aumentar a oferta de energia limpas, a necessidade da redução do consumo doméstico per capita de energia e a redução do consumo por unidade de produção. Ele lembrou, ainda, do seu esforço como chefe da delegação brasileira durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2002, em Johanesburgo, na África do Sul. “Juntamente com todos os ministros de meio ambiente da América Latina e Caribe, lutamos para estabelecer um compromisso mínimo de incluir as fontes renováveis de energia na matriz energética mundial para não menos que 10% do suprimento total”, destacou.

Cúpula Mundial Regional

O secretário José Carlos Carvalho também ressaltou a importância do evento internacional, como uma oportunidade para a troca de experiência entre governos locais, busca de soluções para os problemas causados pelo excesso de emissão de gases causadores do efeito estufa e discussão sobre novas políticas e ações.  “Minas Gerais e Brasil ganharão com a experiência internacional que essa iniciativa possibilita e, ao mesmo tempo, dá visibilidade internacional aos avanços da política estadual de meio ambiente e gestão das águas”, complementou.

Fonte: Ascom

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