A secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), por meio de sua subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, apresentou nessa quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), os pressupostos e as principais políticas que estão em discussão no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).Das 35 políticas para a RMBH, a subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano, Maria Madalena Franco Garcia, enfatizou a “Política Metropolitana Integrada de Mitigação de Gases de Efeito Estufa para uma Economia de Baixo Carbono”, que busca reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na RMBH por meio de incentivos a energias alternativas e à eficiência energética; e o controle e redução de emissões das principais fontes emissoras de GEE na Região Metropolitana. O objetivo dessa política é uma economia com baixo nível de emissões de gases e a meta é reduzir o nível dessas emissões na RMBH em 30% até 2030.
Os transportes são os responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa na RMBH. Porém, estimativas indicam que o bom funcionamento da combustão dos carros (catalizador) pode reduzir significativamente as emissões veiculares. Carros mais velhos são, em geral, mais poluidores. Por isso, teriam que se adaptar a padrões mais restritivos de emissões de GEE e de material particulado. Essa limitação também poderá diminuir a poluição atmosférica. A redução do uso individual no transporte também pode contribuir significativamente para a redução de uso de combustíveis e, portanto, de emissões. Mas, para isso é necessário investir mais no transporte público para que as pessoas optem em deixar seus carros na garagem. Outro projeto que pode ajudar a diminuir esse índice de GEE é a substituição do diesel no transporte público por biocombustíveis que, além de emitirem menos GEE, reduzem a poluição atmosférica, o que tem impactos positivos sobre o sistema de saúde.
Para se chegar ao objetivo de reduzir o nível das emissões, garantindo a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos, algumas ações foram sugeridas no PDDI, como o controle de emissões em veículos automotivos e outras fontes de emissão, incentivos ao transporte público, estímulo ao transporte coletivo “limpo” (a exemplo do Biodiesel em coletivos de Curitiba), promoção da eficiência energética em edificações do poder público, edifícios comerciais de serviços e residenciais; controle, punição, metas de redução de emissões em refinarias, siderúrgicas e cimenteiras; atração de investimentos em projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e reduções certificadas de carbono; criação de incentivos para setores produtivos reduzirem emissões de GEE, como linhas de financiamento e redução de impostos, entre outros; criação do Centro de Tecnologias em Energias Alternativas; desenvolvimento de programa de aumento da eficiência energética em indústrias e edificações; estímulo ao uso de energias alternativas, principalmente biocombustíveis, solar e gás natural; promoção da co-geração de energia em indústrias intensivas em energia (por exemplo, guseiras e siderúrgicas).
Durante a reunião do Copam, presidida pelo presidente da Feam e também presidente da Câmara de Energia e Mudanças Climáticas (CEM), Jose Cláudio Junqueira, os conselheiros manifestaram interesse em sugerir outras propostas para o Plano, garantindo ainda mais o processo participativo do PDDI. A subsecretária Maria Madalena afirmou que ainda há tempo de fazerem propostas antes da entrega do PDDI: “Ficaremos muito felizes em receber propostas, seja dos órgãos do Estado, das prefeituras ou da Sociedade Civil. Tudo que vier para contribuir para a RMBH é muito bem vindo”. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico
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ou no site www.rmbh.org.br
Asscom/Sedru
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