Teve início em Minas Gerais, nesta terça-feira (25), a Audiência Pública sobre a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o objetivo do evento é garantir, nos dias 25 e 26 de outubro, a participação dos atores interessados na construção coletiva do Plano.
Na abertura, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, solicitou aos representantes do MMA atenção e apoio quanto à questão dos resíduos perigosos, em especial os resíduos da extração de urânio na região Sul do Estado.
Magalhães apresentou os avanços de Minas na gestão de resíduos com o trabalho dos projetos estruturadores, em especial o programa Minas Sem Lixões, coordenado pela Feam. “Passamos de 17% da população atendida por disposição adequada de resíduos em 2003 para 53% em 2011, um grande avanço que pode ser melhorado com a mobilização dos governos municipais, garantindo sua efetiva participação no processo”, ressaltou.
O secretário de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano do MMA, Nabil Bonduki, salientou a importância de Minas Gerais na gestão ambiental do país. “Minas é um guia norteador para políticas ambientais no Brasil”, disse, destacando ainda a profícua parceria entre o MMA e os órgãos ambientais mineiros.
Um ponto em evidência na discussão da gestão de resíduos e que foi abordada por Nabil, foi a inclusão sócio produtiva dos catadores de material reciclável. “É fundamental que haja o reconhecimento sócio ambiental e também econômico do trabalho dos catadores. A PNRS é uma política também de cidadania”, afirmou.
Em resposta à solicitação do secretário Adriano Magalhães, Bonduki garantiu que o caso será avaliado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) para a tomada das devidas providências.
O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira Ribeiro, frisou a importância da discussão coletiva do PNRS e lembrou que a sansão da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, foi um dos passos mais importantes na última década para a gestão ambiental no País.
Os catadores, representantes de empresas e a sociedade civil foram convocados a colaborar com a elaboração do PNRS pelo representante do MNCR, Luiz Henrique. Ele chamou a atenção para a participação de catadores de todas as regiões do Estado nesta audiência.
Diagnóstico
Ainda na parte da manhã foi apresentado o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com o MMA. Uma descrição da gestão de resíduos no Brasil que servirá como subsídio para a elaboração do PNRS. O estudo engloba todos os tipos de resíduos e os dados servirão para a criação de um sistema de informações que poderá ser facilmente atualizado durante a execução do PNRS que está prevista, inicialmente, para os próximos 20 anos.
O representante do Ipea, Albino Alvarez, iniciou a apresentação falando do papel inspirador de Minas na elaboração do PNRS. Entre os exemplos citados de ações mineiras figuraram o Minas Sem Lixões e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), local onde está acontecendo a audiência e que representa uma ação pioneira do Estado na gestão de resíduos.
O diagnóstico aponta para a necessidade de avanços na coleta e disposição de resíduos, com aumento da reciclagem. Atualmente cerca de 90% dos resíduos vão parar nos aterros ou lixões no País. Em contrapartida foram levantados dados de que existem entre 400 a 600 mil catadores, com renda média de um salário mínimo. Uma dificuldade apontada é a organização desses trabalhadores, já que apenas 10% trabalham em regime de organização como em associações ou cooperativas.
Os participantes foram divididos em seis grupos de trabalho: Indústria e Mineração, Agrossilvopastoril, Construção Civil, Serviço de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais, e Participação dos Catadores na PNR. Durante os dois dias de evento, os grupos irão avaliar o que o Plano preliminar está abordando sobre os temas e, após discussão, poderão propor contribuições ao documento final.
Além das audiências públicas em todas as regiões do Brasil, está aberta até o dia 5 de novembro, no site do Ministério, uma consulta pública da qual todos podem participar.
