O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.O estudo foi apresentado no último mês de dezembro na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A elaboração do Plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.
“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.
A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.
Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o Plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.
Metodologia do Plano
A metodologia adotada para elaboração do plano consistiu em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco para obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.
Já na fase de Prognóstico foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETE’s visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.
Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que atualmente atinge apenas 37,60% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.
Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse Plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.
Diretrizes
Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km2, que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas vivem na bacia, distribuídas em 48 municípios.
As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.
Bacia do Rio Pará
Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto, e em parceria com o Igam, estará focada na elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.
Clique aqui para ver o plano na íntegra
Infomações Adicionais
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Ascom/Sisema
