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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Plano de Reparação socioambiental da bacia do rio Paraopeba

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A reparação socioambiental da região impactada pelo desastre, contará com ações de médio e longo prazo que serão definidas em um “Plano de Reparação Integral da Bacia do Rio Paraopeba”. Esse plano contemplará medidas de reparação ambiental, econômica e social, envolvendo as diversas Secretarias de Governo.

Nas questões ambientais, o Sisema estabeleceu diversas premissas para o Plano de Reparação Ambiental da bacia do rio Paraopeba, que dentre as quais estão:

  1. Diagnóstico da área pré e pós desastre, com relação à: água, solo, sedimento, ar, flora, fauna aquática e terrestre.
  2. Avaliação de impactos do desastre e ações que deverão ser implementadas para diminuir, reverter ou compensar os impactos.
  3. A retirada de todo o rejeito depositado na área, inclusive aquele esparramado sob a vegetação.
  4. A não retirada de novas áreas de vegetação para destinação transitória de rejeitos, a menos que não exista outra alternativa locacional.


A utilização de áreas ou corpos d’água já impactados e redução, ao mínimo possível, de novas intervenções diretas sobre corpos d’água, ressuspensão de sedimentos, lançamento de efluentes, entre outros.

  1. A proporcionalidade entre os danos ambientais causados e as medidas que estão sendo adotadas para seu controle e mitigação (as obras e intervenções emergenciais não podem ser mais impactantes do que os impactos do próprio desastre ambiental).
  2. As intervenções devem ser autorizadas ou regularizadas pelos órgãos ambientais previamente à sua implementação, ressalvadas as medidas emergenciais necessárias à prevenção ou mitigação de danos ambientais, que devem ser executadas e posteriormente analisadas pelos órgãos ambientais.
  3. Monitoramento da biodiversidade, da qualidade do ar, da água superficial, da água subterrânea, dos sedimentos e dos solos, com os resultados das ações, projetos ou programas propostos.


Dentre os seis capítulos do Plano, três deles foram protocolados para conhecimento do Estado em 1º de outubro de 2019, e que são considerados os mais robustos e tratam do diagnóstico pretérito, dos impactos da tragédia, e do plano de reparação. Desde então este plano está em análise pela equipe técnica do Sisema e, ao longo de 2020, estão previstas reuniões para discussão dos capítulos para produção de uma versão final do Plano de Reparação.


Estas reuniões contam com a participação de técnicos do Sisema, bem como representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), empresa de auditoria externa do MPMG – Aecom e Vale S.A.


No dia 10 de fevereiro de 2020, foi realizado o Primeiro Workshop levando-se em consideração as informações levantadas no Capítulo 1 – “Diagnóstico Pretérito”. Esse evento contou com a presença de representantes da Secretarias de Estado, incluindo o Sisema, MPMG, MPF e Aecom. Ainda em fevereiro de 2020, o Sisema enviou, à Vale, as considerações acerca do diagnóstico pretérito do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba.


Foram encaminhadas à Vale S.A., nos meses de abril e maio, as considerações acerca do Capítulo 2 - Caracterização Socioambiental Pós-rompimento e Avaliação de Impactos. Para a discussão desse capítulo estão agendadas reuniões técnicas entre os meses de maio e junho de 2020.

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