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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Governança para Recuperação do rio Paraopeba

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Em 26 de fevereiro de 2019, por meio do Decreto NE nº 176/2019. o Governo de Minas Gerais criou o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), juntamente com outros órgãos governamentais. Esse Comitê tem como finalidade organizar diversas ações pela recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e demais municípios atingidos pelo desastre do rompimento das barragens. O Sisema é integrante do Comitê e presta apoio técnico nas discussões deste fórum.

Desde as primeiras horas após o desastre, os analistas e gestores ambientais do setor de emergências ambientais, do Igam, Feam e IEF compareceram ao local diariamente, revezando equipes técnicas nas vistorias e fiscalizações ao empreendimento e às áreas atingidas. Este trabalho conjunto resultou na identificação e caracterização dos diversos tipos de danos ao meio ambiente, à saúde humana e ao patrimônio público e privado, bem como na determinação de medidas emergenciais à empresa.

Dentre as primeiras ações determinadas pelo Sisema temos:

  • Suspensão das atividades do Complexo minerário da mina Córrego do Feijão;
  • Suspensão das atividades da mina da Jangada;
  • Constatação de danos ambientais, como mortandade de peixes e demais danos à fauna e supressão de vegetação; participação diária nas reuniões do Posto de Comando;
  • Tratativas visando a garantia da integridade dos dutos da Petrobrás/Transpetro Orbel I e II e Gasbel como medida de prevenção do agravamento do desastre, uma vez estarem localizados na área atingida pelos rejeitos;
  • Investigação da existência de fonte radioativa na área sinistrada; determinação à empresa de adoção de medidas visando à segurança das estruturas remanescentes, incluindo o rebaixamento do nível de água e monitoramento 24h por dia da estrutura da barragem B-VI;
  • Solução alternativa e segura de abastecimento de água para as comunidades afetadas;
  • Abertura de canal onde houve represamento do curso d'água para impedir o rompimento ou galgamento do mesmo;
  • Participação nas reuniões de acompanhamento das ações de recuperação e prevenção de novos acidentes relativos ao rompimento da barragem B-I da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A.


O Sisema tem realizado reuniões quinzenais com a Vale S.A. para acompanhamento das intervenções implementadas pela empresa para a recuperação da área, bem como, participação em reuniões mensais com diversos atores, tais como: Copasa, Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), empresa de auditoria externa do MPMG – Aecom, Comissões de Atingidos, dentre outros. Além disso, tem realizado fiscalizações periódicas para verificar as informações apresentadas pela empresa, solicitado estudos e monitoramentos ambientais que assegurem a eficiência das estruturas e impeçam o agravamento das condições ambientais.


Atualmente, a coordenação das ações do Sisema frente ao desastre, está a cargo da Feam que tem o objetivo de acompanhar as discussões técnicas entres os diversos atores envolvidos e articular as ações de reparação ambiental da bacia do rio Paraopeba.

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